TJ indeniza mulher por retirada de útero sem autorização

Presidente do STF arquiva petição contra Súmula de loterias e bingos

SDI-1 determina incidência de INSS sobre verbas indenizatórias

Atendente do McDonald?s demitida grávida receberá indenização

Telemar terá de indenizar empregada que adquiriu LER

Profissional de enfermagem não deve realizar procedimentos médicos

Apóstolos antigos e contemporâneos

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Sócio tem imóvel penhorado em ação trabalhista

Briga por causa de "fechada" no trânsito gera indenização

Agressão verbal a árbitros de futebol não justifica pedido de indenização

TJ nega habeas a acusado de matar missionária no PA

Advogada gaúcha ganha reparação milionária porque seu nome foi associado no Google a uma ex-garota-de-programa

Número de lesados passa a ser considerado critério para fixar indenização por dano moral

Ação de ressarcimento por danos materiais. Pensão por morte paga indevidamente a ex-esposa de servidor, falecido em 2000 e separado judicialmente desde 1994.

TST reconhece prazo decadencial de 5 anos sobre crédito do INSS

Calúnia e difamação. Continuidade delitiva. Súmula 497 do STF.

Desapropriação. Juros compensatórios. Não são devidos ainda que o pagamento do precatório tenha ocorrido a destempo.

Empréstimo em moeda estrangeira é válido desde que o pagamento seja em moeda nacional

STJ permite penhora de lucro de ações do grupo Southern Eletric Brasil

Desavenças familiares não isentam responsabilidade criminal